O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (22) que “não se pode admitir” interferência de agentes estrangeiros na atuação da Justiça brasileira, especialmente no que diz respeito à proteção de direitos garantidos pela Constituição.
A manifestação foi feita nas redes sociais, em meio a declarações do senador norte-americano Marco Rubio, que afirmou que o também ministro do STF Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky — que permite punições a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, escreveu Gilmar.
O ministro também defendeu a regulamentação de plataformas digitais e a criação de limites para o discurso de ódio, apontando que manifestações extremistas e câmaras de eco “corroem os fundamentos republicanos”.
As declarações vêm em resposta ao cenário crescente de pressão internacional sobre autoridades brasileiras. Rubio foi questionado sobre o tema durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, um dia após parlamentares norte-americanos enviarem pedidos formais ao governo dos EUA para aplicar sanções a Moraes.
A ofensiva internacional ganhou força após o deputado republicano Cory Mills, que recentemente se reuniu com Eduardo Bolsonaro, acusar Moraes de transformar o sistema judicial brasileiro em uma “arma política”. A possível aplicação da Lei Magnitsky ainda está “sob análise”, segundo Rubio.
Fonte: CNN Brasil
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