Nesta terça-feira, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou um recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados contra a cassação de seu mandato. O recurso tem como objetivo anular o rito adotado pelo Conselho de Ética durante a análise da representação que pode levar à sua cassação.
Segundo o documento apresentado, o deputado alega que houve inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades na condução do processo no colegiado. Glauber Braga afirma que foi escolhido como inimigo pelas forças mais escusas da política nacional e pela extrema direita, especialmente pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira.
O relatório que recomenda a cassação do deputado foi aprovado por 13 votos em uma sessão tumultuada. Glauber Braga é alvo da ação apresentada pelo Partido Novo, devido a um episódio em que expulsou, aos empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre que o xingou nos corredores da Câmara.
A defesa do psolista argumenta que a pena de cassação sugerida é desproporcional e compara o caso com o do deputado Chiquinho Brazão, que está preso sob suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco. A defesa destaca que casos de cassação por agressão contra mulheres, transfobia ou apologia à ditadura não avançaram na Câmara.
A CCJ da Câmara agora tem cinco dias para apreciar o pedido de Glauber Braga. A decisão do colegiado antecederá a avaliação final do caso pelo plenário da Casa, que decidirá se cassa ou não o mandato do deputado. Serão necessários pelo menos 257 votos (dois terços dos parlamentares) para a cassação ocorrer.
O futuro de Glauber Braga na Câmara dos Deputados agora depende do desenrolar desse processo na CCJ e posteriormente no plenário. A política brasileira segue movimentada e com desdobramentos que merecem atenção. Aguardemos os próximos capítulos.
Saiba mais: www.cartacapital.com.br
