Gleisi alerta que queda do decreto do IOF ameaça emendas e orçamento

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-RS), defendeu publicamente o decreto do governo federal que promoveu ajustes nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após a Câmara dos Deputados aprovar regime de urgência para votar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode anular a medida.

Segundo a ministra, a derrubada do decreto pode causar bloqueios no Orçamento, afetando diretamente programas sociais e a distribuição de emendas parlamentares. “Prejudicaria a execução de investimentos importantes para o país e das próprias emendas dos deputados”, afirmou Gleisi em publicação nas redes sociais.

Ela também argumentou que o decreto está alinhado ao arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, e não representa aumento de impostos. Como exemplo, destacou que a alíquota do IOF sobre cartões internacionais caiu de 6,38% em 2022 para 3,5% com a nova regra.

Além da medida sobre o IOF, o governo apresentou um pacote para compensar perdas e cumprir a meta fiscal, que inclui:

• Tributação de 5% sobre títulos isentos de IR (como LCI, LCA, CRI e CRA)
• Redução de 10% nos benefícios tributários
• Aumento da taxação das bets, de 12% para 18%
• Fim da alíquota de 9% da CSLL para empresas
• Alíquota fixa de 17,5% no IR sobre rendimentos de aplicações financeiras
• Elevação do IR sobre JCP de 15% para 20%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se posicionou a favor do decreto, afirmando que a medida visa corrigir distorções e combater a evasão fiscal dos mais ricos, enquanto protege os direitos sociais. A publicação de Haddad foi compartilhada pelo presidente Lula (PT).

A Câmara deve votar o PDL nos próximos dias. Caso aprovado, os efeitos do decreto do IOF serão suspensos imediatamente, representando uma importante derrota política e fiscal para o governo.

Fonte: Metrópoles