O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto uso indevido de símbolos e recursos públicos durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, para promover sua campanha à reeleição.
Inicialmente aberto na Justiça Eleitoral, o caso foi transferido ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado. No parecer enviado ao ministro André Mendonça, relator do processo, Gonet argumenta que os fatos apurados já estão incluídos na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado — processo que levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão.
Segundo o procurador-geral, os atos do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro fazem parte do conjunto de ações antidemocráticas já denunciadas. “Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico”, afirmou Gonet no documento assinado em 2 de outubro.
A denúncia original apontava que Bolsonaro teria misturado solenidades oficiais com atos de campanha, usando a estrutura do Estado e símbolos da República para reforçar sua candidatura, inclusive discursando em trios elétricos ao lado de apoiadores com slogans eleitorais.
