“Gostamos de negociar, mas a soberania é intocável”, diz Lula no lançamento do Plano Brasil Soberano

Logo depois de assinar, nesta quarta-feira, 13 de agosto, no Palácio do Planalto, a Medida Provisória Brasil Soberano, que traz uma série de ações voltadas ao enfrentamento das consequências dos recentes aumentos de tarifas aduaneiras feitas pelo governo dos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro dois pontos: as negociações continuarão e a defesa da soberania nacional é um ponto que jamais será flexibilizado.

“A gente vai continuar teimando em negociação. Porque nós gostamos de negociar. E nós não queremos conflito. Se tiver mais coisas, nós vamos fazer para os trabalhadores. Porque nesse país, a gente aprendeu que ninguém larga a mão de ninguém. A única coisa que precisamos exigir é que a soberania é intocável”, afirmou Lula.

A gente vai continuar teimando em fazer negociação. Nós gostamos de negociar. E não queremos conflito. Nesse país, a gente aprendeu que ninguém larga a mão de ninguém. Quero dizer para os empresários e para os trabalhadores: a gente vai tentar fazer o que tiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

O Plano Brasil Soberano foi montado para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo norte-americano em 30 de julho.

O Plano prevê o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, entre outras ações, como mudança das regras do seguro de crédito à exportação; prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos; medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas; e mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores (veja detalhamento abaixo).

Lula ressaltou que não havia motivos para que os Estados Unidos adotassem medidas para sobretaxar o Brasil e assegurou aos empresários e trabalhadores que o Governo Federal atuará para reduzir os efeitos das medidas impostas pelo governo norte-americano.

“O Brasil não tinha efetivamente nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos os direitos humanos. Quero dizer para os empresários e para os trabalhadores: a gente vai tentar fazer o que tiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco”, declarou.

O presidente disse, ainda, que o Brasil trabalhará para encontrar novos mercados e, ao final, dirigiu-se aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, presentes à solenidade, pedindo agilidade na votação da MP Brasil Soberano.

“Nós vamos ter que procurar outros parceiros. O mundo é grande, o mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil. Quanto mais rápido vocês votarem (no Congresso Nacional), mais rápido os prejudicados serão beneficiados. E nós também estaremos dando ao mundo uma saída, porque muitos países estão na mesma dificuldade que o Brasil. Então estamos mostrando que é assim que se faz”, ressaltou Lula.

AUDIÊNCIA COM SETOR PRODUTIVO – Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin lembrou que o Governo Federal promoveu uma ampla discussão com o setor produtivo antes da elaboração do Plano Brasil Soberano e ressaltou com números que as medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos são injustas.

“Nós fizemos uma grande audiência, ouvindo o setor produtivo, o agro, a indústria, o setor minerário, os exportadores, empresas brasileiras, empresas americanas radicadas aqui no Brasil e todos nós sabemos da injustiça que ocorre. Dos 10 produtos que os Estados Unidos mais exportam para nós, em oito a tarifa é zero, não paga nada de imposto. E a tarifa média de importação é de 2,7%”, destacou Alckmin.

SUPERÁVIT DOS EUA – O vice-presidente lembrou ainda que de janeiro a julho deste ano os Estados Unidos tiveram um grande superávit no comércio com o Brasil. “Este ano, de janeiro a julho, nós tivemos, em exportação do Brasil para os Estados Unidos, um crescimento de 4,6%. E dos Estados Unidos para o Brasil, 12,7%. Um superávit impressionante, quase três vezes maior nesses primeiros sete meses”, frisou Alckmin. “Nosso crescimento de exportação cresceu menos de 5% e o deles cresceu quase 13%. Portanto, não há nenhuma justificativa. É uma medida totalmente inadequada”, prosseguiu.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional, já se configura um importante aliado dos exportadores neste momento de dificuldades impostas pelas tarifas norte-americanas. “A primeira medida estrutural já foi entregue antes de qualquer crise. Nós entregamos uma reforma tributária que favorece o investidor, favorece o exportador e favorece o trabalhador”, salientou.

Segundo Haddad, com as medidas anunciadas nesta quarta-feira o governo dará amparo aos exportadores no processo de busca por mercados alternativos ao dos Estados Unidos. “Com esses mecanismos nós vamos dar a todo o setor interessado em exportação condições de se mobilizar em busca de novos mercados”, disse.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas que o presidente Lula anunciou visam proteger o país dos efeitos da tarifação unilateral do governo dos Estados Unidos. “Proteger nossas empresas, as exportações, a economia, os empregos, as famílias brasileiras, é uma grande responsabilidade que, mais uma vez, devemos compartilhar com o Congresso Nacional, como já fizemos em outras iniciativas de interesse desse país”, ressaltou.

AÇÕES LEGAIS – Presente ao evento, Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que a entidade já trabalha na esfera legal medidas referentes às tarifas norte-americanas. “Nós estamos aderindo a esse processo de defesa dos interesses da indústria e do comércio e da economia brasileira. Contratamos escritórios de advocacia para fazer nossas contribuições na investigação da Seção 301”, disse Alban. A Seção 301 refere-se a uma seção da lei comercial dos Estados Unidos que permite ao governo norte-americano investigar e potencialmente retaliar países por práticas comerciais consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses daquele país.

TRÊS EIXOS – O Plano Brasil Soberano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo. As ações buscam proteger os exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.

R$ 30 BILHÕES – As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações; prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumentar o percentual de restituição de tributos federais, via Reintegra; e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

39 REUNIÕES – Desde 14 de julho, quando foi instalado, o Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais, coordenado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, iniciou diálogo direto com o setor produtivo. Foram feitas 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e/ou entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, alimentação, calçadista e moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas.

Linhas de crédito

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
• Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
• As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
• O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Prorrogação de prazos do regime de drawback
• Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
• O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
• A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
• A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Diferimento de tributos federais

• A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
• Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para as empresas mais afetadas.
Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias
• De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
• A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Modernização do sistema de exportação
• Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
• As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
• O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
• Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

• Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

• O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.

• A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
• Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
• A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
• As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

EIXO 2: Proteção para o trabalhador

O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Entre as atribuições previstas estão:

• Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA.
• Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva.
• Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA.
• Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.
• Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei.
• Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho.
• Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas.
• Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.

EIXO 3: Diplomacia comercial e multilateralismo

O Plano Brasil Soberano também atua na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos. No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil tem avançado nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:

• Negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
• Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
• Em processo de diálogo: Índia; Vietnã.

Essas iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentam a resiliência da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Cabe lembrar que, em menos de três anos, o país abriu 397 novos mercados.

O Brasil mantém-se aberto ao diálogo construtivo com os Estados Unidos, buscando soluções negociadas que restabeleçam condições justas e equilibradas para o comércio bilateral, em benefício de produtores, trabalhadores e consumidores dos dois países.
O Brasil também reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio de sua atuação na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Fonte: Gov