Em reunião da Câmara Temática de Segurança Pública do Consórcio Nordeste, realizada nessa quinta-feira (6) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que os nove governadores da região apoiam a PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois entendem que o enfrentamento à criminalidade e a busca incessante pela paz social é um desafio complexo e que só se tornará possível com a integração entre os entes da Federação.
“Os governadores do Nordeste são plenamente favoráveis ao aprofundamento da cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. E queremos cada vez mais atuar de maneira ativa no aperfeiçoamento dos instrumentos que temos para combater a criminalidade, sobretudo o crime organizado. Então o nosso total apoio à PEC da Segurança Pública, iniciativa do vosso Ministério e do presidente Lula, e total apoio ao Projeto de Lei Antifacção”, afirmou Rafael Fonteles.
O ministro da Justiça ressaltou que o crime organizado é um fenômeno que preocupa todas as nações e que as saídas para o problema são extremamente complexas, que não existe solução mágica, nem individual.
Ele reforçou que é preciso encontrar soluções consensuais, principalmente num país da dimensão do Brasil, e reafirmou que a PEC não tira a autonomia dos estados, um dos pontos de maior tensão no debate sobre o tema.
“O que nós buscamos aqui é a unidade de todos, mas sempre com essa preocupação de respeitar e preservar a diversidade”, disse o ministro. Ele frisou citando o federalismo como cláusula pétrea da Carta Magna de 1988. “Hoje, as competências são compartilhadas, a renda é compartilhada e não há porque a questão da Segurança Pública não seja objeto de uma solução consensuada e federativa”, defendeu.
Integração de dados
O presidente do Consórcio Nordeste fez um pedido especial ao ministro para que ocorra a integração de dados entre as forças de segurança do país.
“Nosso pedido é para fortalecermos ainda mais essa integração de dados, de inteligência, para que as nossas equipes estejam sempre um passo à frente ou vários passos à frente em relação à criminalidade organizada, para a gente conseguir ser mais efetivo cada vez mais,” afirmou Rafael Fonteles.
Unidade de Ação no Nordeste
O coordenador da CT Segurança Pública e secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou as ações integradas que as forças de segurança do Nordeste já realizam para exemplificar a importância da unidade nacional nas ações contra o crime organizado.
“A integração de dados é de suma importância para gente fortalecer e dividir o conhecimento contra as facções, as quais hoje não têm fronteiras. Aqui no Nordeste, a gente divide boas práticas, o que fortalece cada vez mais nossas ações, como as já consolidadas ‘Nordeste Integrado’ e ‘Vale do São Francisco Operações”, explicou Marcelo Werner
“O alinhamento com o Ministério da Justiça e a Segurança Pública é essencial para a melhor disposição de recursos e de meios para combater o crime organizado e as facções,” finalizou.
Pedido de atenção especial
Rafael reforçou também um pedido de especial atenção do Ministério a um conjunto de nove projetos de lei que os 27 secretários de Segurança Pública dos estados brasileiros protocolaram. “São instrumentos também para aperfeiçoar o combate à criminalidade, são demandas absolutamente pertinentes e condizentes com o Estado Democrático de Direito”, ponderou o presidente do Consórcio Nordeste.
A reunião foi acompanhada pelo secretário executivo do MJSP, Manuel Carlos de Almeida Neto; o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo; o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Eduardo Gabas; o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; e os secretários da Segurança dos estados nordestinos.
PEC da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional por iniciativa do Poder Executivo Federal, visa aprimorar a atuação do Estado no combate ao crime organizado e na busca pela paz social. A proposta busca, principalmente, constitucionalizar e fortalecer a integração das forças de segurança federais, estaduais e municipais, padronizando ferramentas essenciais como sistemas de informação, dados criminais e boletins de ocorrência. O objetivo é estabelecer diretrizes nacionais para a política de segurança e defesa social, incluindo o sistema penitenciário, garantindo maior coordenação e eficiência no enfrentamento a um crime que, muitas vezes, atua sem fronteiras geográficas. A PEC também prevê a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), garantindo o financiamento contínuo e estável para a área.
