Governo de Alagoas altera regras de pagamento do 13º salário

O governador de Alagoas Paulo Dantas publicou no Diário Oficial desta semana o decreto nº 100.550/2025, que altera as regras para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta. A principal mudança é que, a partir deste ano, a gratificação natalina será paga no mês de aniversário de cada servidor ou pensionista.

A antecipação foi justificada como uma medida para aquecer a economia local, estimulando o comércio e beneficiando a sociedade, além de alinhar os interesses do Estado com o bem-estar da população.

Servidores que optarem por não receber a antecipação deverão formalizar a decisão até o dia 15 de janeiro, por meio de processo administrativo no RH de seu órgão ou entidade de origem.

A antecipação será calculada com base no valor da remuneração do mês anterior à concessão. Caso haja reajuste salarial durante o ano, a diferença será paga na folha de dezembro. A medida também se aplica a servidores efetivos, pensionistas e profissionais com cargos comissionados ou outros vínculos. Descontos previdenciários e tributários serão aplicados no momento da antecipação do pagamento.

Com informações do Aqui Agora Alagoas