Governo envia PEC ao Congresso para revisão de despesas e corte de R$ 327 Bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta segunda-feira(02) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de revisar despesas públicas e promover um corte de R$ 327 bilhões nos próximos seis anos. A previsão é que, em 2025 e 2026, o impacto seja de aproximadamente R$ 71,9 bilhões.

A proposta do governo inclui mudanças nas regras do salário mínimo, benefícios sociais e aposentadoria dos militares, visando alcançar as economias planejadas. No entanto, essas alterações ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso e podem passar por modificações, já que a PEC ainda não foi registrada no sistema da Câmara dos Deputados até a publicação desta reportagem. Caso seja aprovada, as mudanças começarão a valer a partir de 2025.

Além da PEC, o governo também encaminhou um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um projeto de lei em 29 de novembro, ambos com objetivos semelhantes. A PEC, que altera a Constituição, exige uma aprovação mais rigorosa: precisa passar por dois turnos na Câmara e no Senado, com 3/5 dos votos favoráveis em cada Casa. Já os projetos de lei necessitam apenas de maioria absoluta (50% + 1) para serem aprovados.