Governo Lula entrega PEC do “SUS da Segurança” ao Congresso após seis meses de negociação

Após seis meses de articulações com governadores e alterações no texto original, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta quarta-feira (23), de forma simbólica no Palácio do Planalto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “SUS da Segurança Pública”. A proposta foi recebida por líderes do Congresso, ministros e representantes do governo.

A PEC, uma das prioridades da gestão federal, busca fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e garantir a coordenação de ações entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. A proposta também prevê a constitucionalização do SUSP, ampliação de competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal — que poderá ter seu nome alterado para Polícia Viária Federal — e mais poder às guardas municipais.

Durante o evento, estiveram presentes os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de líderes do governo no Congresso.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida neste ano pelo deputado Paulo Azi (União-BA), antes de ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara em dois turnos. Se aprovada, segue para o Senado.

A PEC também prevê a criação de fundos nacionais para segurança e sistema penitenciário, além da inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública. A mudança de nome da PRF, no entanto, enfrenta resistência interna. O diretor-geral da corporação, Antonio Fernando Oliveira, declarou apoio à PEC, mas defende a manutenção da atual identidade da instituição.

Fonte: CNN Brasil