Governo Lula pode trocar PEC por projeto de lei para agilizar fim da escala 6×1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia abandonar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e adotar um projeto de lei com o mesmo objetivo. A mudança de estratégia busca acelerar a tramitação da proposta no Congresso e aumentar as chances de aprovação.

A principal alternativa em estudo é o Projeto de Lei 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). O texto propõe a adoção do regime 5×2, com dois dias de descanso por semana e carga horária semanal máxima de 40 horas. O projeto já está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara e ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.

Ao contrário da PEC, que exige aprovação por 3/5 dos deputados em dois turnos, o projeto de lei precisa apenas de maioria simples, tornando a tramitação mais simples e rápida. O governo vê a proposta como uma bandeira trabalhista importante e também uma forma de colocar pressão sobre a oposição e o Centrão, que relutam em votar contra a medida por temerem desgaste eleitoral.

Internamente, a expectativa é que a Comissão de Trabalho priorize o tema nas próximas semanas. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das primeiras a defender o fim do 6×1, pode ser escolhida relatora na CCJ ou no plenário, caso o projeto avance.