Lula retoma mobilização pelo PL das Fake News com mudanças nas redes sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve intensificar os esforços para aprovar o Projeto de Lei (PL) das Fake News após a troca no comando da Câmara dos Deputados, prevista para fevereiro deste ano.

A decisão da Meta, de reformular suas ferramentas de verificação de conteúdo, tem gerado preocupações sobre o aumento da dispersão de notícias falsas, especialmente com a proximidade das eleições gerais de 2026.

Assessores do governo temem que, sem um marco regulatório mais rígido, o país possa enfrentar uma proliferação descontrolada de informações falsas nas redes sociais, com sérios impactos no processo eleitoral.

PL das Fake News: Parado desde 2020

O PL das Fake News, que visa estabelecer regras mais claras para o funcionamento das redes sociais no Brasil, está parado na Câmara desde 2020, após ter sido aprovado no Senado. Embora tenha sido uma das promessas de campanha do presidente, o projeto encontrou dificuldades para avançar, principalmente devido à resistência de partidos da oposição e da pressão exercida por grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”, que se opõem a um maior controle sobre suas plataformas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou colocar a proposta em votação por pelo menos três vezes, mas sem sucesso. Mesmo com a pressão do governo e de aliados, a proposta não avançou, o que tem gerado frustração entre defensores da iniciativa.

Objetivo do PL das Fake News

O objetivo central do PL das Fake News é estabelecer regras mais claras sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação ao conteúdo que circula em suas plataformas. Entre as principais propostas está a criação de um sistema mais rígido para a remoção de conteúdos e para a suspensão de contas que disseminem informações falsas ou fraudulentas.

A legislação também pretende conferir ao Poder Judiciário maior autonomia para determinar o que deve ser retirado das redes sociais, buscando uma regulação mais eficiente, sem comprometer a liberdade de expressão.

Reunião e Expectativas do Governo

Nesta sexta-feira (10), o presidente Lula convocou uma reunião com representantes do governo para discutir as novas regras anunciadas pela Meta e os possíveis impactos dessas mudanças na disseminação de notícias falsas. A expectativa é que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que as empresas de tecnologia cumpram a legislação brasileira e não alterem suas regras de maneira a burlar as normas do país.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, já se posicionou publicamente, afirmando que empresas como a Meta não podem modificar suas políticas de forma a descumprir as leis brasileiras. Ele alertou que é fundamental que as plataformas de redes sociais sigam as regras nacionais para evitar a proliferação de desinformação, especialmente em períodos eleitorais.

O debate sobre a regulação das redes sociais segue aquecido, e a expectativa é que, com a mudança na presidência da Câmara, o PL das Fake News volte a ser uma prioridade no Congresso. O governo busca, assim, um avanço significativo na luta contra as notícias falsas, antes que as eleições de 2026 se aproximem.

Com informações da CNN