O relator do PL do Metanol, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo pretende incluir o programa Pé-de-Meia no Orçamento anual da Educação, para torná-lo permanente. A medida deve ser adicionada ao texto do projeto, que originalmente trata do aumento das punições por falsificação e adulteração de bebidas.
O dispositivo estava previsto na Medida Provisória 1303, que também trazia alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A MP, porém, perdeu a validade em 8 de outubro, após ser retirada de pauta no plenário da Câmara — uma derrota para o governo, com impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões em 2026.
Segundo Celeguim, a inclusão no novo projeto é uma forma de garantir recursos estáveis para o programa. “O que a gente está querendo é colocar o Pé-de-Meia dentro do Orçamento da Educação e transformá-lo em lei, como uma bolsa. A ideia é garantir que o programa funcione anualmente e sem prejuízo de orçamento”, explicou o deputado.
O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro voltado a estudantes do ensino médio da rede pública, criado para reduzir a evasão escolar e promover a permanência dos alunos. O relator destacou que o programa tem apresentado bons resultados e criticou o Congresso por ter deixado de aprovar a MP original, o que classificou como uma “derrota política imposta ao governo”.
A inclusão também regulariza pendências com o TCU (Tribunal de Contas da União), que chegou a bloquear recursos do programa em janeiro por estar operando parcialmente fora do Orçamento da União.
Além do Pé-de-Meia, o PL do Metanol deve incorporar outros trechos da antiga MP do IOF, como:
Celeguim ressaltou que essas medidas representam uma “reorganização de gastos”, sem caráter arrecadatório, e que o texto deve ser votado ainda nesta semana, durante o esforço concentrado de votações na Câmara dos Deputados.
Fonte: CNN
