O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou como positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o embate em torno da criação de nova alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, anunciada nesta sexta (4/7), protege a autonomia entre os poderes da República e preserva o bom momento da economia brasileira.
O STF suspendeu os decretos presidencial e legislativo que tratavam do tema, e propôs que Governo Federal e Congresso Nacional negociem uma alternativa. Na decisão, Moraes determina a realização de uma audiência de conciliação no dia 15 de julho, na sala de audiências da Corte, em Brasília.
Em conversa com jornalistas no início da tarde, Haddad afirmou que a elevação de alíquota do IOF, proposta pelo Governo Federal, equivale a combater a sonegação, já que instituiria cobrança sobre parcelas da sociedade que não pagam tributo nessas operações.
O ministro voltou a negar que a mudança proposta no IOF elevaria a carga tributária. O ministro argumentou que, por se tratar de combate à sonegação, a medida consequentemente elevaria os recursos arrecadados, sem, no entanto, aumento do conjunto de impostos.
“Todo combate à sonegação tem impacto arrecadatório. Agora o que nós vamos demonstrar é que não houve um aumento linear do IOF”, comentou o ministro. “Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação. Então as pessoas que estavam usando as operações financeiras de maneira indevida foram bloqueadas pelo decreto”, acrescentou.
Para Haddad, desistir da medida seria como abandonar o combate à sonegação. “Toda vez que você combater sonegação, você vai ter uma consequência arrecadatória, mas você vai deixar de combater a sonegação por causa disso? É diferente de você aumentar a alíquota de quem está pagando”.
O ministro também afirmou que a decisão do STF ajuda a preservar o bom momento econômico brasileiro e a proteger as camadas sociais que mais precisam de políticas públicas.
“Nós temos que preservar esse ambiente econômico, fazendo os ajustes necessários sem recair sobre quem mais precisa, não recair em cima de quem paga imposto, não recair em cima de quem trabalha seis por um. Que o ajuste recaia sobre aquela parcela da sociedade que escapa do sistema tributário, que encontra um caminho, um desvio para escapar do sistema tributário. E o que nós estamos fazendo há três anos é fechando as portas da evasão, da elisão, da sonegação, para que todos colaborem com o saneamento das contas públicas”.
Com a decisão do STF, os dois lados devem voltar à mesa de negociação. Na opinião do ministro da Fazenda, a ação do Supremo não caracteriza ingerência, nem usurpa poderes ou autonomias. “A decisão do ministro Alexandre [de Moraes], ela busca esse caminho de mostrar até que ponto cada poder pode ir, delimitando constitucionalmente qual é o papel de cada poder. Isso é ótimo para o país”, avaliou Haddad.
Citando decisões recentes do STF para disciplinar a relação entre os poderes – emendas parlamentares, respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Congresso -, o ministro afirmou que a corte “vem tentando recuperar as instituições na forma da Constituição”. Para Haddad, a recente decisão sobre o IOF, assim como as outras citadas, “vão no sentido do fortalecimento dos poderes da República e da delimitação da competência prerrogativa de cada um”.
Haddad diz estar pronto para o debate. Para o ministro, a principal questão formal em relação ao decreto do IOF refere-se à dúvida sobre aumento da carga tributária. Para ele, a dúvida será sanada na próxima audiência, marcada para o dia 15.
“Se eu entendesse o decreto do presidente como irregular, eu não teria proposto. O que a Fazenda fez foi inibir a sonegação de impostos. Aliás, desde o começo nós temos feito isso, com as bets, com os fundos fechados, com os fundos offshore, com os jabutis da subvenção de custeio. Com vários problemas, nós estamos inibindo a sonegação. É assim que nós estamos corrigindo as contas públicas”, disse.
Fonte: Agência Gov
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