O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (16) que vai pautar a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que restringe a prisão em flagrante de parlamentares a casos de crimes inafiançáveis e amplia o foro privilegiado.
A proposta, que voltou a ganhar força com apoio do centrão, também exige aval do Congresso para abertura de ações penais contra deputados e senadores, além de estabelecer um prazo de 90 dias para que a Casa analise pedidos de prisão ou abertura de processo criminal contra parlamentares. O texto ainda prevê a extensão do foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
A decisão de pautar a PEC veio após reunião de líderes e troca na relatoria: o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) substitui Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), sob cuja relatoria o texto não avançou. Segundo Motta, a proposta “fortalece a atividade parlamentar” e foi defendida pela maioria dos líderes partidários.
