Hugo Motta quer PEC da Segurança Pública aprovada na CCJ até junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (20) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até junho. Segundo Motta, após essa etapa, será criada uma comissão especial para analisar o texto.

A proposta, entregue no fim de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma das principais apostas do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Motta defendeu prioridade total ao tema, que classificou como “urgente para o país”. “Precisamos enfrentar o tema com competência, não para lacrar em redes sociais”, declarou.

A PEC busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer a responsabilidade da União sobre o setor. No entanto, governadores têm manifestado resistência, alegando tentativa de interferência federal nas competências dos estados. Para reduzir as críticas, o governo alterou o texto em janeiro, tentando afastar o risco de ingerência.

Fonte: Metrópoles