A instalação das comissões mistas que vão analisar medidas provisórias (MPs) do Executivo foi adiada para esta quarta-feira (23). Inicialmente prevista para esta terça (22), a formação dos colegiados é parte do rito constitucional para a tramitação de MPs no Congresso.
Três medidas devem ser analisadas, entre elas a MP que cria uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores formais, rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). O empréstimo poderá ser solicitado via Carteira de Trabalho Digital.
Outra comissão analisará o reajuste salarial de 9% para as Forças Armadas, dividido entre os anos de 2025 e 2026.
A retomada das comissões mistas marca o fim de um impasse entre Câmara e Senado. Essas comissões estavam paralisadas desde a pandemia e só voltaram a ser discutidas com a posse do novo comando do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulou o retorno dos colegiados junto ao novo líder da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fonte: CNN Brasil
