A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que reúne medidas estruturantes em benefício dos municípios e, após articulação política, também dos estados. A ampliação da proposta foi comemorada pelo deputado Júlio César (PSD-PI), que destacou o papel do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), na solicitação.
“Foi uma das nossas maiores bandeiras. Conseguimos incluir os estados graças ao apoio articulado, e acreditamos na aprovação em Plenário ainda hoje”, afirmou Júlio César.
A PEC, de iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pode gerar impacto financeiro de até R$ 800 bilhões. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, celebrou o avanço da proposta, que reflete dois anos de negociações com o Congresso e o governo federal.
O relator da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acolheu praticamente todas as sugestões da CNM, fortalecendo o apoio ao texto. O único ponto ainda pendente é o destaque nº 5, relacionado à previdência dos municípios, apoiado pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), que ainda será votado.
A proposta segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados, conforme acordo entre os líderes partidários.
Fonte: Meionews.com
