Durante discussões sobre mudanças no pacto federativo, o deputado Júlio César defendeu que o Congresso Nacional se concentre inicialmente na ampliação dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevista na PEC 231/2019.
A proposta também trata da criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste, mas, segundo o parlamentar, esse ponto poderia ser analisado em um segundo momento. Para ele, separar os temas pode facilitar as negociações no Legislativo e reduzir o impacto da medida nas contas públicas.
Júlio César destacou que o fortalecimento do FPM é essencial para melhorar a capacidade financeira dos municípios. Ele lembrou ainda que a Câmara dos Deputados também discute a PEC 18/2019, que prevê a criação de um fundo nacional de segurança pública.
