A 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou, na última sexta-feira (31), que a União Federal pague uma pensão mensal vitalícia de R$ 34,5 mil a Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura militar brasileira, em 1975. A decisão foi tomada em uma tutela provisória de urgência e faz parte de uma ação movida pela família Herzog, que busca o reconhecimento de Vladimir Herzog como anistiado político post-mortem e reparação econômica por sua morte.
Este novo capítulo na luta pela justiça de Clarice Herzog ocorre em um momento marcante: os 50 anos do assassinato de Vlado, como era conhecido o jornalista. A pensão concedida pela Justiça é compatível com o cargo de diretor do Departamento de Jornalismo da TV Cultura, função exercida por Vladimir Herzog antes de ser preso e torturado até a morte pelo regime militar. A decisão é liminar, ou seja, ainda será analisado o mérito do pedido da defesa, e a União Federal pode recorrer.
Em março de 2024, a Justiça já havia concedido à viúva uma indenização por danos morais, e agora o pagamento da pensão mensal será feito enquanto o processo continua tramitando. O juiz responsável pela decisão destacou a probabilidade do direito, levando em conta o reconhecimento oficial da perseguição e morte de Vladimir Herzog pelas mãos do Estado. A decisão também considerou o diagnóstico de Alzheimer avançado e a idade de 83 anos de Clarice Herzog, o que torna o pagamento imediato uma medida urgente.
A ação movida pela família Herzog solicita o reconhecimento post-mortem de Vladimir Herzog como anistiado político com base na Lei nº 10.559, de 2002, que garante reparações econômicas a vítimas de perseguição política. O juiz também se baseou na Constituição de 1988 e na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), que obriga o Brasil a cumprir as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em 2018, o Brasil foi condenado pela Corte, que exigiu a responsabilização dos agentes responsáveis pela tortura e morte de Herzog.
A decisão foi comemorada pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), que, em nota, destacou que a reparação econômica é um marco importante na busca por justiça para Vlado, especialmente no contexto dos 50 anos de seu assassinato. O IVH também reafirmou seu compromisso em garantir que a sentença da Corte Interamericana seja integralmente cumprida, incluindo a responsabilização dos agentes da ditadura militar e o pedido público de perdão do Estado brasileiro.
O caminho judicial de Clarice Herzog e da família ainda está em aberto. Embora a pensão vitalícia tenha sido determinada, a luta por justiça continua com a expectativa de uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde a ação será analisada em seu mérito. O Instituto Vladimir Herzog segue trabalhando para garantir o cumprimento das demais recomendações da Corte Interamericana e das propostas da Comissão Nacional da Verdade, em nome da memória, da verdade, da justiça e da reparação a todas as vítimas da ditadura militar no Brasil.
Com informações da CNN Brasil
