O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nessa quinta-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/2025, que altera as condições de inelegibilidade de candidatos políticos e estabelece a inelegibilidade automática de pessoas relacionadas a organizações criminosas ou terroristas, bem como de quem apoiar ou promover suas atividades.
A proposição também responsabiliza pessoas ligadas a quadrilhas ou bandos, além de quem faça propaganda, enalteça ou promova atividades criminosas, inclusive por meio de manifestações artísticas ou culturais que glorifiquem facções. Caso o texto seja aprovado, os direitos políticos poderão ser suspensos por até oito anos após a declaração de envolvimento direto ou indireto com tais grupos.
Na justificativa, o parlamentar afirma que há uma banalização e glamourização do crime organizado, explorada especialmente no setor do entretenimento. Cabe destacar o caso do MC Oruam, que chegou a ser preso por tentativa de homicídio qualificado contra policiais civis e indiciado por sete crimes, entre eles associação para o tráfico e tráfico de drogas. O artista teve a prisão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro.
De acordo com Kataguiri, “precisamos impedir que o crime organizado avance sobre o sistema eleitoral brasileiro. Cada vez mais surgem discursos tentando justificar moralmente facções e grupos terroristas, tratando criminosos como se fossem vítimas ou heróis de uma suposta luta social. Esse tipo de narrativa é perigosa porque normaliza a violência e fortalece essas organizações. Nosso projeto tem um objetivo claro: responsabilizar politicamente quem participa, financia ou ajuda a propagar esse discurso que atenta contra o Estado”.
