Lira condiciona avanço da isenção do IR a compensação para estados e municípios

O relator do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (28) que a proposta só avançará no Congresso caso estados e municípios sejam compensados pelas perdas de arrecadação. A declaração foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.

“Não é justo que estados e municípios arquem com prejuízos em suas receitas. Sem compensação, não há apoio nem na Câmara, tampouco no Senado”, disse Lira a jornalistas. O impacto financeiro estimado pela Receita Federal com a medida é de R$ 4,55 bilhões para estados e municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no entanto, estima perdas de até R$ 9,5 bilhões para os entes locais.

A proposta pode beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, que deixariam de pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 3.064. O projeto também prevê descontos parciais para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Para compensar as perdas federais, estimadas em R$ 27 bilhões no próximo ano, o texto prevê a criação de um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, com alíquota de até 10%.

Lira reforçou o compromisso com o cronograma do projeto e afirmou que a expectativa é apresentar um texto final até 27 de junho, após a realização de audiências públicas ainda no primeiro semestre.

Fonte: Metrópoles