Lira confirma votação da tributária e parte do pacote de gastos nesta terça

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira (17) que o plenário da Casa deve votar dois importantes projetos: o da regulamentação da reforma tributária e um dos projetos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo. A decisão foi tomada após uma reunião de líderes na residência oficial. Lira destacou que, além da reforma tributária, também serão votados o projeto sobre turismo e o PLP 210, que estabelece “gatilhos” para o caso de déficit nas contas públicas.

“Vamos votar a reforma tributária, o projeto sobre turismo e o PLP 210. Após a votação do PLP, vamos reunir os líderes novamente para tratar dos assuntos de mérito do PL e da PEC”, afirmou Lira, que adiantou que a votação do PLP será uma das primeiras pautas da sessão.

Regulamentação da Reforma Tributária

A discussão sobre a reforma tributária teve início na segunda-feira (16), mas, para garantir maior participação no plenário, a votação foi adiada. O projeto de regulamentação, que visa ajustar a estrutura tributária do país, passou por modificações no Senado, e o relator da proposta na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve várias dessas mudanças, embora tenha rejeitado algumas, como a exclusão do saneamento básico da lista de serviços com 60% de isenção de novos tributos. Essa mudança havia sido inserida pelos senadores, mas foi retirada por Lopes, que alegou que isso poderia gerar aumento na alíquota geral.

Os deputados também reverteram a decisão do Senado, incluindo novamente as bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de itens tributados pelo Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “imposto do pecado”. A taxação desses produtos havia sido retirada pelos senadores, mas agora volta a ser parte do projeto de lei.

Pacote de Ajuste Fiscal

Além da reforma tributária, a Câmara também deve votar o PLP 210, que trata das medidas fiscais de ajuste para enfrentar eventuais déficits nas contas públicas. O projeto é um dos principais pontos do pacote fiscal do governo e promete ser um dos temas centrais das discussões nos próximos dias. As análises das demais propostas do pacote, incluindo a PEC que também integra o conjunto de medidas, deverão ocorrer nesta quarta-feira (18).