O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu editar uma Medida Provisória para alterar o prazo de implementação da chamada Lei da Adultização, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A lei, aprovada pelo Congresso em agosto, será sancionada nesta quarta-feira (17), com um prazo de seis meses para entrar em vigor — meio termo entre o que queria o governo e o que defendiam as big techs.
Originalmente, o texto previa um ano até a vigência, conforme o artigo 41. Esse prazo desagradava o Palácio do Planalto, que avaliava ser impossível mostrar resultados práticos da nova legislação antes das eleições de 2026. Por isso, chegou-se a cogitar o veto ao artigo, o que reduziria o prazo para 45 dias, conforme o Código Civil — medida que gerou forte reação contrária das empresas de tecnologia.
Com a nova MP, a lei passará a valer em março de 2026, permitindo ao governo demonstrar avanços no combate a conteúdos nocivos como abuso sexual, automutilação, violência, jogos de azar e drogas direcionados a menores.
As plataformas digitais, no entanto, ainda demonstram preocupação. O maior desafio, segundo fontes do setor, é a verificação de idade, especialmente nas lojas de aplicativos como Apple Store e Google Play, que teriam que criar filtros técnicos para impedir o acesso de menores a determinados apps.
Fonte: CNN
