Lula desapropria áreas para regularização de territórios quilombolas na Bahia e Sergipe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na sexta-feira (20), decretos de desapropriação de quatro áreas para a regularização de territórios quilombolas nos estados da Bahia e Sergipe. Os decretos foram publicados nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

As áreas desapropriadas são: o território quilombola Ladeiras, no município de Japoatã (SE); o território quilombola Desterro, em Indiaroba (SE); o território quilombola da Volta, em Bom Jesus da Lapa (BA); e o território quilombola Caonge, em Cachoeira (BA). Essas terras foram declaradas de interesse social para a desapropriação de imóveis rurais dentro das áreas demarcadas.

A soma das áreas de quilombo da Volta e Caonge alcança 13.717 hectares, sendo 12.806 hectares em Bom Jesus da Lapa. A área de Japoatã tem 1.988 hectares, e a de Indiaroba, 124 hectares. Importante destacar que os decretos não garantem indenizações para os proprietários que não cumprirem os requisitos de boa-fé e legalidade na posse das terras.

Com a assinatura dos decretos, o Incra pode iniciar o processo de desocupação dos territórios, mantendo apenas serviços públicos essenciais nas áreas.