O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que não houve acordo da base governista com a oposição para a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria e garantiu que vetará a proposta aprovada pelo Congresso Nacional. As declarações foram feitas durante entrevista coletiva em Brasília.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se eu não fui informado, não houve acordo”, disse Lula. O presidente criticou a tramitação da matéria enquanto ainda há processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas”, acrescentou.
Na noite de quarta-feira (17), o plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto por 48 votos a 25. A proposta reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por envolvimento na trama golpista julgada pelo STF.
Lula ressaltou que, apesar de respeitar a atuação do Legislativo, exercerá sua prerrogativa constitucional. “Com todo respeito ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e depois eles têm o direito de derrubar. Esse é o jogo”, concluiu.
