O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou três projetos de lei que concedem reajuste salarial de 8% a 9% para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2026. Os aumentos escalonados para 2027 a 2029 foram rejeitados, por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As carreiras foram reconhecidas como típicas de Estado, e no TCU haverá ampliação de cargos, elevação de funções de confiança e exigência de nível superior. Também foi sancionada a substituição das gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que respeita o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Entre os vetos, Lula rejeitou a licença compensatória, que permitiria a conversão de folgas em pagamento sem incidência de Imposto de Renda, beneficiando servidores com funções relevantes ou acúmulo de atividades. A medida, que seria aplicada a cargos comissionados e funções especiais, será regulamentada posteriormente pelas presidências da Câmara e do Senado.
Fonte: Metrópoles
