Maceió aprova uso obrigatório de focinheira para cães de grande porte ou agressivos

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira para cães de grande porte ou considerados potencialmente perigosos, quando em circulação por locais públicos ou de livre acesso.

De autoria do vereador Cal Moreira, a proposta também exige que os animais estejam com coleira e guia curta, especialmente se apresentarem histórico de agressividade ou se o condutor não tiver condições físicas adequadas para dominá-los. O texto agora segue para sanção do prefeito JHC.

A lei determina ainda que o condutor deve ter mais de 16 anos, estar em pleno domínio físico e mental, e que o cão deve estar devidamente identificado. Cães de forças policiais ou de resgate estarão isentos da exigência quando estiverem em serviço.

Em caso de descumprimento, a norma prevê apreensão do animal e multa ao responsável.

Cal Moreira justificou a medida com base em incidentes envolvendo ataques de cães registrados em várias cidades, e ressaltou a importância de promover a convivência segura entre pessoas e animais.
“É um avanço na regulamentação da convivência responsável”, afirmou o vereador.

Fonte: Dicom CMM