O senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez duras críticas ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que restringe o acesso ao aborto legal em casos de estupro de vulneráveis e afirmou que o texto não deve avançar no Senado.
“Retrocesso é uma estupidez, uma coisa monstruosa, um desrespeito ao ser humano. Isso jamais passará no Senado Federal e, se passar, jamais será como eu voto”, declarou o parlamentar.
A Câmara aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2024, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), por 317 votos a 111. A proposta susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de violência sexual. O texto agora será analisado pelo Senado Federal.
Em nota, o Ministério das Mulheres classificou o projeto como um “retrocesso”, alertando que ele cria barreiras ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro. Segundo a pasta, a resolução do Conanda apenas garantia a aplicação de direitos já previstos em lei, sem exigir boletim de ocorrência, decisão judicial ou comunicação aos responsáveis legais quando o agressor fosse alguém do núcleo familiar.
O governo federal ressaltou ainda a gravidade do cenário: entre 2013 e 2023, mais de 232 mil meninas de até 14 anos deram à luz, em sua maioria vítimas de estupro. Apesar disso, apenas 154 meninas conseguiram acessar o direito ao aborto legal em 2023.
