O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi condenado a pagar R$ 80 mil em indenização por danos morais a Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza, conforme decisão da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O valor ainda será acrescido de juros e correções monetárias.
A condenação refere-se a vídeos publicados por Feliciano em 2017, nos quais, segundo os autos, foram utilizados trechos de músicas e imagens de Cazuza em conteúdos considerados homofóbicos. A defesa de Lucinha Araújo alegou que as postagens atacaram a honra do artista e ofenderam a comunidade LGBTQIA+, contrariando os valores que o cantor defendeu em vida.
Feliciano tentou recorrer da decisão, argumentando que os conteúdos expressavam a opinião de seu eleitorado e estariam protegidos pela imunidade parlamentar. No entanto, os desembargadores rejeitaram o recurso de forma unânime, afirmando que o deputado “extrapolou os limites de sua atividade parlamentar” e que “imunidade não é carta branca para disseminar discurso de ódio”.
A defesa do parlamentar já informou que pretende recorrer da decisão. A CNN tenta contato com os advogados de Lucinha Araújo.
Fonte: CNN Brasil