A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou publicamente a aprovação do projeto de lei nº 2.159/2021, que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17), por 267 votos a favor e 116 contra, e agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).
Em publicação nas redes sociais, Marina afirmou que o texto aprovado “fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país” justamente no Dia de Proteção das Florestas. Segundo a ministra, o projeto “flexibiliza ao extremo” os procedimentos de licenciamento e fragiliza o arcabouço legal da proteção socioambiental, sem trazer ganhos reais de eficiência.
A ministra ainda alertou para possíveis “retrocessos estruturais” e apontou “insegurança jurídica” no texto, sugerindo que a proposta poderá ser judicializada por setores da sociedade.
O projeto, que tramitava há mais de uma década, recebeu 29 emendas do Senado e propõe a padronização das normas de licenciamento em todo o território nacional. Uma das principais mudanças é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida até mesmo a empreendimentos com alto potencial de degradação ambiental.
Apesar das críticas, Marina reforçou que o governo seguirá dialogando com a sociedade:
“Precisamos consolidar um marco legal que esteja à altura de nossas imensas riquezas naturais e alinhado aos princípios da sustentabilidade.”
Fonte: CNN Brasil
