O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta quinta-feira (26) a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para 2024, totalizando R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão repassados aos estados e ao Distrito Federal (DF) na modalidade “fundo a fundo”, conforme determina a Lei nº 13.756, de 2018, que estabelece que, no mínimo, 50% das receitas provenientes da exploração de loterias sejam destinadas a esse fundo.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, os recursos serão rateados entre os estados e o DF com percentuais que variam de 3,5% a 4,1%. São Paulo será o estado que mais receberá, com 4,1%, o que representa R$ 48,3 milhões. Minas Gerais e Bahia ocupam a segunda e terceira posições, com R$ 45,5 milhões (3,9%) e R$ 45 milhões (3,8%), respectivamente.
Por outro lado, os estados que irão receber a menor porcentagem, de 3,5%, incluem Roraima, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e o Distrito Federal. Para cada um desses estados, o repasse será de R$ 40,8 milhões.
O FNSP tem como objetivo fornecer apoio financeiro para ações, projetos e programas voltados à segurança pública e prevenção à violência, com base nas diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A transferência dos recursos para os Fundos Estaduais e Distritais de Segurança Pública é obrigatória e ocorre anualmente desde 2019.
A medida visa garantir a continuidade do financiamento de ações de segurança pública, além de colaborar com a redução da violência em diferentes regiões do Brasil. O repasse dos recursos segue os parâmetros orçamentários estabelecidos para o próximo ano e reforça o compromisso do Governo Federal com a segurança pública, buscando melhorar a infraestrutura e capacitação nas áreas de policiamento e prevenção ao crime.
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