O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que propõe aumentar em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares roubados ou furtados. Atualmente, a pena para esse crime varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
O novo projeto visa aumentar a punição, em no mínimo um terço e no máximo 50%, para casos que envolvam dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores, principalmente quando envolverem dados pessoais.
O governo pretende, com essa medida, combater o aumento de roubos e furtos de celulares, que têm crescido nos últimos anos. Além disso, o projeto propõe a criação de um novo tipo penal: o furto qualificado por encomenda, quando o crime é cometido a pedido de terceiros interessados nos objetos roubados.
O texto também aborda a pirataria digital, incluindo o roubo de cabos e sinais usados para atividades ilegais, como o acesso não autorizado a canais de TV e plataformas de streaming. O governo busca endurecer as penas para essas práticas, com o objetivo de combater o crescimento de empresas que comercializam produtos piratas.
Fonte: CNN Brasil
