Ministro da Previdência retira poder de nomeações do presidente do órgão

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, publicou nesta sexta-feira (4) uma portaria que retira do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a prerrogativa de nomear ocupantes de cargos estratégicos no órgão. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) e escancarou um crescente desgaste entre o ministério e a direção do instituto.

Com a nova regra, a nomeação de superintendentes regionais e gerentes-executivos passa a ser competência exclusiva do ministro. A escolha de diretores ainda cabe formalmente ao presidente do INSS, mas dependerá de autorização prévia de Queiroz. Internamente, a decisão gerou forte reação e aumentou o clima de tensão.

Fontes apontam que o mal-estar entre Wolney e Waller vem se intensificando nas últimas semanas. Um dos pontos críticos foi uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual Waller anunciou a data de início dos ressarcimentos a vítimas de fraudes. Horas depois, foi desautorizado publicamente pelo ministro, que declarou que apenas o presidente Lula poderia oficializar o anúncio.

Além disso, há insatisfação no INSS com o que é percebido como tentativa do ministério de limitar o acesso do órgão a informações estratégicas.

Ressarcimento homologado pelo STF

Em paralelo à crise, o ministro Dias Toffoli, do STF, homologou na quinta-feira (3) o plano operacional para devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O plano foi construído por INSS, AGU, MPF, DPU e OAB, e prevê a correção dos valores pelo IPCA, além da criação de um portal de transparência e medidas antifraude.

O pedido de reembolso deverá ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. As entidades responsáveis pelos descontos terão 15 dias úteis para comprovar autorização ou ressarcir os valores à União. Caso não o façam, o INSS fará o pagamento direto ao segurado.

Com a homologação, Toffoli suspendeu ações judiciais e decisões relacionadas ao tema para o período de março de 2020 a março de 2025.

Fonte: CNN Brasil