O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) a realização de reuniões de oração na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que a assistência religiosa é garantida pela Constituição a todos os presos, inclusive os que cumprem medidas alternativas. “Inexiste óbice ao deferimento do pedido”, escreveu o ministro.
No entanto, ele fez uma ressalva: o grupo de oração não poderá ser usado para burlar a prisão domiciliar, permitindo visitas sem relação com a prática religiosa. O ministro alertou que a atividade não pode servir como pretexto para desvio de finalidade, com ampliação indevida da lista de participantes.
