Moraes mantém STF fora de investigação contra governador de Alagoas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (30) para manter sua decisão que declarou a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). A apuração trata de supostos desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Alagoas, quando Dantas era deputado estadual. Ele é investigado por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até agora, Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, enquanto Cristiano Zanin se declarou impedido.

Segundo Moraes, como os fatos investigados são anteriores ao mandato de governador, o foro competente é o Tribunal de Justiça de Alagoas. A decisão se baseia em jurisprudência do STF, que restringe o foro por prerrogativa de função a atos cometidos no exercício do cargo e relacionados a ele. O ministro também rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF), que tentava manter a investigação no STJ.

Caso não haja pedido de vista ou destaque, a decisão poderá ser confirmada nos próximos dias.

Fonte: CNN Brasil