Moraes suspende ações sobre IOF e convoca audiência entre os Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida busca esclarecer a legalidade das decisões que envolvem o aumento e a posterior derrubada da alíquota do imposto.

Na decisão, Moraes apontou possíveis desvios de finalidade tanto nos decretos presidenciais quanto na atuação do Congresso, afirmando que ambos “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais”.

O ministro também convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para o dia 15 de julho, para debater o tema. Além disso, deu um prazo de cinco dias para que o governo federal justifique o motivo do aumento do IOF e explique os fundamentos para a reação do Congresso.

Fonte: CNN Brasil

Mais lidas
Encontre a notícia de seu interesse: