O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o acórdão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão. O julgamento dos recursos dos réus do chamado “núcleo 1” teve início hoje e seguirá até a próxima sexta-feira (14).
A defesa de Bolsonaro havia protocolado embargos de declaração no último dia do prazo, em 27 de outubro, apontando supostos “erros” e “injustiças” no julgamento. Moraes, relator do caso, também votou para negar os recursos apresentados por Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — todos condenados no mesmo núcleo.
O único a não recorrer foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cujo processo já transitou em julgado. Cid começou a cumprir pena na última segunda-feira (3).
A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, é composta por quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. São necessários três votos para formar maioria. Após a análise dos recursos, o relator poderá determinar o início do cumprimento das penas dos demais condenados.
