MP da Paraíba aciona Prefeitura de Campina Grande por atraso de salários na Saúde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou, nessa terça-feira (4), com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campina Grande, cobrando a regularização imediata dos salários atrasados dos servidores contratados da Secretaria Municipal de Saúde. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Adriana Amorim, após denúncias do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab).

De acordo com o MPPB, os servidores não receberam os vencimentos referentes a setembro de 2025, e alguns estariam há cerca de 60 dias sem pagamento. Apesar de comprometer-se a quitar os valores até 28 de outubro, a gestão municipal não cumpriu o prazo nem apresentou um plano de regularização.

Na ação, o Ministério Público pede à Justiça uma decisão liminar que obrigue o município a efetuar o pagamento imediato, além da intimação pessoal do secretário de Saúde para garantir o cumprimento da medida. O órgão alerta que o atraso afeta a subsistência dos trabalhadores e pode levar à paralisação dos serviços de saúde na cidade.