O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família, que os acusava de crimes como genocídio durante a pandemia e uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o órgão, não há comprovação documental suficiente para instaurar processo criminal.
Em despacho de 23 de janeiro, a procuradora da República Luciana Furtado de Moraes afirmou que as informações apresentadas eram “inespecíficas e genéricas, carecendo de prova documental mínima que corrobore as complexas e abrangentes alegações”. A representação incluía acusações de envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, “rachadinhas”, envenenamento de autoridades, perseguição política e atentados à ordem democrática.
O MPF destacou que os relatos eram “de caráter opinativo, com críticas políticas e avaliações morais sobre a condução do governo federal”, sem indicação de tempo, modo ou lugar das supostas práticas criminosas. O órgão ainda observou que a denúncia se baseava em relatos pessoais, vídeos, conteúdos digitais e matérias jornalísticas, sem apresentar fatos individualizados ou indícios concretos que permitissem investigação criminal.
O processo tramita em sigilo a pedido do autor da representação, que ainda pode recorrer da decisão em até dez dias.
