Nikolas critica decisão de Dino contra sanções estrangeiras: “Vão destruir o Brasil pra salvar 11”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta segunda-feira (18.ago.2025) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que proíbe a aplicação no Brasil de sanções e medidas baseadas em legislações estrangeiras, salvo com autorização expressa da Corte. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou: “Vão destruir o Brasil pra salvar 11”, em referência aos 11 ministros do STF, alguns dos quais se tornaram alvos de sanções do governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump.

A decisão de Dino foi proferida no âmbito da ADPF 1.178, movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), e tem como pano de fundo a tentativa de municípios brasileiros de acionar tribunais estrangeiros em casos como os desastres das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais. Segundo o ministro, atos unilaterais de outros países — como leis, ordens executivas ou decisões administrativas — não podem ser automaticamente válidos no Brasil.

Embora não tenha citado explicitamente os Estados Unidos, a decisão é interpretada como uma reação às sanções aplicadas pelo governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky, o cancelamento de visto e a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Trump alegou “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Nikolas, que será julgado pelo STF em setembro sob acusação de tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Dino afirmou que o Brasil “tem sido alvo de diversas sanções e ameaças” e que decisões estrangeiras não podem se sobrepor à soberania nacional. A determinação também impede que Estados e municípios brasileiros movam novas ações judiciais em tribunais fora do país, reforçando a competência exclusiva do Judiciário brasileiro para julgar casos internos.