O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou nesta sexta-feira (1º/7) que 34 senadores já assinaram uma petição pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar celebrou o apoio mais recente do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e afirmou que o Brasil precisa de “equilíbrio e respeito à Constituição”.
O novo pedido de impeachment foi protocolado por Nikolas no dia 27 de julho e acusa Moraes de cometer crimes contra direitos fundamentais, além de citar censura, ativismo judicial e inquéritos ilegais. A petição é uma entre as 13 já apresentadas contra Moraes apenas nesta legislatura. No total, 26 pedidos de impeachment de ministros do STF estão registrados no Senado.
Apesar do número expressivo de assinaturas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou se dará andamento ao processo.
De acordo com a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), qualquer cidadão ou parlamentar pode apresentar um pedido contra ministros do STF. O trâmite prevê:
Até o momento, nenhum ministro do STF foi cassado via impeachment, e a análise dos pedidos costuma enfrentar entraves políticos e regimentais no Senado.