Nikolas Ferreira reúne apoio de 34 senadores em pedido de impeachment contra Moraes

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou nesta sexta-feira (1º/7) que 34 senadores já assinaram uma petição pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar celebrou o apoio mais recente do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e afirmou que o Brasil precisa de “equilíbrio e respeito à Constituição”.

O novo pedido de impeachment foi protocolado por Nikolas no dia 27 de julho e acusa Moraes de cometer crimes contra direitos fundamentais, além de citar censura, ativismo judicial e inquéritos ilegais. A petição é uma entre as 13 já apresentadas contra Moraes apenas nesta legislatura. No total, 26 pedidos de impeachment de ministros do STF estão registrados no Senado.

Apesar do número expressivo de assinaturas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou se dará andamento ao processo.

Como funciona o impeachment de ministros do STF

De acordo com a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), qualquer cidadão ou parlamentar pode apresentar um pedido contra ministros do STF. O trâmite prevê:

  1. Análise inicial pelo presidente do Senado, que decide se o pedido será arquivado ou enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
  2. Caso aceite, o ministro é notificado e tem 10 dias para apresentar defesa.
  3. A CCJ emite um parecer, que precisa ser aprovado em plenário por maioria simples (metade dos senadores presentes).
  4. Se aprovado, o ministro é afastado do cargo e o julgamento começa no Senado, com participação do presidente do STF.
  5. Para a cassação ser efetivada, são necessários 54 votos favoráveis (dois terços dos 81 senadores).

Até o momento, nenhum ministro do STF foi cassado via impeachment, e a análise dos pedidos costuma enfrentar entraves políticos e regimentais no Senado.

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