No Piauí, Parque da Serra da Capivara será privatizado

O Projeto de Decreto Legislativo 13/24, de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), propõe a reinclusão de 19 parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização (PND). A proposta susta trecho do Decreto 11.912/24, que havia retirado essas unidades de conservação do programa do governo federal.

Entre os parques afetados estão importantes destinos turísticos e ambientais, como os Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE), Serra da Capivara (PI), Chapada dos Guimarães (MT) e o Parque Nacional de Brasília (DF). O projeto também mantém 11 desses parques no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), voltado à atração de investimentos privados em áreas estratégicas.

Segundo Amaral, o decreto presidencial que excluiu os parques do PND compromete a previsibilidade jurídica para investidores e prejudica a gestão e desenvolvimento das unidades. Ele defende que as concessões não reduzem o papel do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela proteção dos parques, mas sim promovem melhorias na infraestrutura, turismo e conservação.

Criado em 1990, o PND tem como objetivo reduzir o tamanho do Estado na economia, transferindo para a iniciativa privada a gestão de serviços públicos, empresas estatais e bens da União.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e depois no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias