Nova lei cria política de enfrentamento ao tráfico de pessoas em Pernambuco

Uma nova lei entrou em vigor nesta quarta-feira (4), em Pernambuco, estabelecendo a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Aliciamento de Crianças. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), é de autoria dos deputados estaduais Gleide Ângelo (PSB) e Gilmar Júnior (PV), e visa intensificar as ações de combate a esses crimes no estado.

A nova legislação define diretrizes claras para o enfrentamento do tráfico de pessoas e do aliciamento infantil, com ênfase no fortalecimento das estruturas de segurança pública e na garantia de acesso à Justiça e proteção às vítimas. Além disso, a lei prevê a criação de campanhas informativas, com o objetivo de alertar a população sobre os riscos e as formas de prevenção ao tráfico de seres humanos.

A lei caracteriza o tráfico de pessoas como o recrutamento, transporte, transferência ou recebimento de indivíduos por meio de ameaças, uso da força ou outras formas de coerção, com o intuito de exploração. Já o aliciamento de crianças é definido como o assédio, constrangimento ou instigação, por qualquer meio de comunicação, para a prática de atos libidinosos.

O objetivo da política é proporcionar uma resposta mais eficaz e coordenada aos crimes de tráfico humano e aliciamento infantil, crimes que têm crescido no Brasil e em outras partes do mundo. A medida também visa garantir uma proteção mais eficaz para as vítimas, promovendo uma sociedade mais segura e consciente sobre esses problemas graves.