A oposição na Câmara dos Deputados articula nos bastidores um projeto de lei de anistia mais amplo que visa beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A minuta, ainda não protocolada oficialmente, prevê a retomada dos direitos políticos de Bolsonaro, hoje inelegível, e abrange atos cometidos desde 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o texto obtido pela CNN, a anistia seria válida para quem já foi ou ainda possa ser investigado, processado ou condenado por uma série de condutas, como:
Também estariam incluídos financiadores ou incentivadores dessas ações, ampliando o escopo da proposta.
O projeto determina que a anistia “afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal”, além de arquivar investigações, inquéritos e processos criminais em andamento. Para Bolsonaro, isso significaria a reversão imediata da inelegibilidade declarada pela Justiça Eleitoral.
A movimentação ocorre paralelamente ao julgamento no STF de oito réus acusados de participar do planejamento de um golpe de Estado após a eleição de 2022. A defesa de Bolsonaro também é parte central desse processo.
Na quarta-feira (3), o tema foi discutido entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro e um dos principais articuladores da anistia no campo bolsonarista. A proposta, no entanto, ainda não tem consenso.
Nesta quinta (4), Hugo Motta deve se reunir com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para avançar nas tratativas. No Senado, há resistência a uma anistia tão abrangente, e outra versão, mais restrita, está em debate — sem o apoio da oposição bolsonarista, que exige o benefício direto ao ex-presidente.
Fonte: CNN Brasil
