Preocupados com a possibilidade de Alagoas perder as emendas de bancada previstas no Orçamento Geral da União de 2026, oito parlamentares federais do estado encaminharam um pedido ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho, solicitando a realização imediata de uma reunião técnica com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. O objetivo é esclarecer o impasse e garantir a manutenção dos recursos destinados ao estado.
A iniciativa surgiu porque as emendas apresentadas ao PLN 15/2025 não alcançaram o número mínimo de assinaturas exigido pela Resolução nº 1/2006, devido a divergências internas no MDB e à ausência da assinatura de um senador da legenda. A bancada alerta para o risco de comprometimento de verbas consideradas fundamentais para obras e projetos estruturantes em Alagoas.
No ofício enviado à CMO, os parlamentares sustentam que todas as emendas foram elaboradas de acordo com a Lei Complementar nº 210/2024 e seguindo o mesmo rito adotado no ano anterior, quando as assinaturas necessárias foram reunidas sem questionamentos. Eles ressaltam também que o procedimento empregado está em consonância com o padrão utilizado pelas demais bancadas do país.
Diante da falta de entendimento, os signatários reivindicam que a Comissão promova o encontro técnico com especialistas em Orçamento, para impedir que disputas políticas prejudiquem o estado. No texto, afirmam ser “inadmissível que um estado tão necessitado de investimentos seja penalizado pela ausência de uma assinatura, sobretudo quando se trata de iniciativas estruturais que atendem a toda a população”.
Assinam o documento os deputados Paulão, Alfredo Gaspar, Arthur Lira, Daniel Barbosa, Delegado Fábio Costa, Marx Beltrão, Luciano Amaral e a senadora Dra. Eudócia.
