Pejotização gera embate entre ministro do Trabalho e STF

Durante a divulgação dos dados do Caged nesta quarta-feira (27/8), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou duramente a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a pejotização ampla no mercado de trabalho. “Seria um crime”, afirmou, referindo-se à contratação de trabalhadores fora do regime da CLT, como Pessoas Jurídicas (PJs).

Segundo Marinho, esse modelo representa “um desastre e um crime contra a ordem econômica do país”, com impactos negativos na previdência social, no FGTS, no sistema S e no BNDES. “Pejotização é fraude trabalhista”, reforçou, defendendo que o Brasil preserve a estrutura da CLT. O ministro disse estar disposto a dialogar, desde que os direitos sejam respeitados.

As declarações respondem ao ministro do STF Gilmar Mendes, que defendeu mais cedo uma flexibilização nas leis trabalhistas, alinhada a tendências internacionais. Para Mendes, manter modelos “ultrapassados” gera insegurança jurídica e prejudica o ambiente econômico. Ele indicou que o Supremo poderá votar o tema ainda este ano.

Fonte: Metrópoles