Pela 1ª vez, Justiça condena ex-presidente e militares por atentado à democracia

Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente da República e integrantes das Forças Armadas foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Em julgamento encerrado nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos em regime fechado.

Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados, incluindo generais e ex-integrantes do governo. O julgamento, que durou cinco dias ao longo de duas semanas, foi classificado pelos ministros como “histórico”. O relator Alexandre de Moraes citou o golpe de 1964, enquanto o ministro Flávio Dino afirmou que a tentativa recente teve mais provas documentais do que a que instaurou a ditadura militar.

Veja as penas impostas:

  • Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses (regime fechado)
  • Walter Braga Netto: 26 anos (regime fechado)
  • Almir Garnier: 24 anos (regime fechado)
  • Anderson Torres: 24 anos (regime fechado)
  • Augusto Heleno: 21 anos (regime fechado)
  • Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos (regime fechado)
  • Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias (regime fechado)
  • Mauro Cid: 2 anos (regime aberto)

Sanções adicionais:

  • Pagamento solidário de R$ 30 milhões
  • Inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena
  • Perda de mandatos e cargos públicos (inclusive o mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem)
  • STM será acionado para cassar patentes dos militares condenados

 

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