Pernambuco institui política de fornecimento de medicamentos derivados de cannabis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma nova legislação que estabelece a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento Medicinal. A Lei foi publicada na última sexta-feira (06) e entra em vigor dentro de 120 dias. A medida visa garantir o acesso dos pacientes a tratamentos com esses medicamentos, em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo central da nova legislação é assegurar que os pacientes que necessitem de tratamentos com produtos derivados de cannabis possam ter acesso a esses medicamentos de forma gratuita e universal, desde que prescritos por profissionais de saúde habilitados. A política estabelece que o fornecimento desses medicamentos será realizado dentro das diretrizes do SUS, proporcionando uma alternativa terapêutica segura e regulamentada para aqueles que necessitam.

Acesso Universal e Gratuito

De acordo com a Lei, o SUS será responsável pelo fornecimento gratuito dos medicamentos e produtos derivados de cannabis aos pacientes que cumpram os requisitos estabelecidos. Isso representa um avanço significativo no tratamento de diversas condições, como epilepsias refratárias, doenças neurológicas, entre outras, que podem ser beneficiadas pelo uso de cannabis medicinal.

A medida também garante a capacitação de gestores e profissionais da saúde sobre as normas e procedimentos para aquisição, fabricação e importação dos fármacos. Além disso, a Lei estabelece a promoção de pesquisas científicas relacionadas ao uso da cannabis para fins medicinais, um passo importante para o aprimoramento contínuo das terapias e tratamentos disponíveis.

Incentivo à Pesquisa Científica

A criação da Política Estadual de fornecimento de medicamentos derivados de cannabis também busca incentivar a pesquisa científica sobre o uso medicinal da planta. A legislação prevê que o estado apoiará iniciativas voltadas para a investigação de novos tratamentos e terapias, contribuindo para o avanço da medicina e o aprofundamento do conhecimento sobre os benefícios e riscos do uso de cannabis na área da saúde.

A capacitação de profissionais de saúde e gestores sobre as novas regras, estabelecendo um procedimento mais claro para a aquisição e manuseio desses produtos, também é um aspecto importante da política. Essa medida visa garantir que os tratamentos sejam realizados com segurança, seguindo as normas e diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes.