A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito da execução penal em curso no Supremo Tribunal Federal.
O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, aponta que o estado de saúde do ex-presidente se agravou após um episódio de mal-estar ocorrido em 13 de março de 2026, quando ele foi transferido para o Hospital DF Star. Segundo informações médicas, Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa e injúria renal aguda, exigindo acompanhamento contínuo e monitoramento rigoroso.
De acordo com a PGR, embora a legislação preveja a prisão domiciliar em regra para casos de regime aberto, o Supremo Tribunal Federal admite a medida em caráter excepcional quando há risco à saúde do apenado e impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional. O parecer sustenta que, no caso, o ambiente doméstico seria mais adequado para garantir assistência médica permanente e prevenir novas intercorrências.
