PGR: Conspiração por golpe já configura crime, mesmo sem ordem assinada

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) que a impunidade diante de tentativas de golpe de Estado alimenta “ímpetos de autoritarismo”. A declaração foi feita durante a sustentação oral da PGR no Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro dia do julgamento do chamado “núcleo 1”, grupo central investigado por planejar um golpe após as eleições de 2022.

Segundo Gonet, não é necessário que haja uma ordem escrita do ex-presidente Jair Bolsonaro para configurar o crime de tentativa de golpe. “A concepção do golpe e sua maquinação pelos réus já caracterizam os crimes”, afirmou, ao defender a condenação com base nas provas reunidas na investigação.

Quem são os réus?

Além de Bolsonaro, o núcleo principal é formado por sete aliados próximos do ex-presidente:

• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022)

Acusações

Os réus são acusados de cinco crimes:

1. Organização criminosa armada
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
3. Golpe de Estado
4. Dano qualificado com violência e grave ameaça
5. Deterioração de patrimônio tombado

Ramagem, por decisão da Câmara dos Deputados, responde apenas pelos três primeiros crimes.

Julgamento

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso e presidente da Primeira Turma do STF, reservou cinco datas para o julgamento:

• 2 e 3 de setembro
• 9, 10 e 12 de setembro

As sessões serão realizadas em horários extraordinários e ordinários, com previsão de conclusão até o dia 12.

Fonte: CNN Brasil